REGIONALIZAÇÃO

Quando se aborda o tema da Regionalização, é possível agregar as posições em quatro grupos. Os que são contra a ideia e a prática, os que são a favor da ideia mas contra a prática, os que são a favor da ideia e da prática em determinadas condições e aqueles que são favoráveis à ideia e à prática a qualquer preço.

Encontro-me no grupo dos que são a favor da ideia e da prática, desde que estabelecidos certos pressupostos. Ao contrário do que uma análise apressada faria concluir, julgo que é entre este grupo e aquele que suportando a ideia se opõe à prática que devem ser encontrados os consensos necessários para que se avance na matéria. Sobre os que são contra a ideia e a prática não há muito a dizer, porque a sua argumentação é construída sobre pressupostos que roçam o ridículo: a “integridade” do território, a ameaça castelhana, etc.. No campo oposto, o grupo dos que defendem a regionalização a qualquer preço, é, pelos seus próprios arautos, o retrato do pior que nós temos: caciques locais, gente que vive da lógica do “sacar o mais possível a Lisboa”, como se Lisboa tivesse uma árvore das patacas, suportada pela ignorância que mais do que qualquer indicador macroeconómico, caracteriza o nosso subdesenvolvimento.

Defendo a regionalização não como “uma legítima aspiração autonómica” deste ou daquele sítio, mas sim porque é um imperativo para a correcta gestão do território. Nem encontro nenhum fundamento histórico relevante que sustente a regionalização.

Vejamos os contra-argumentos:

a) A unidade do País. O País é uno mas não é uniforme. Qualquer pessoa percebe que a Amadora é muito diferente de Avis, que Faro é diferente de Vila Real. O país é uno mas não é uniforme. Ora, para realidades diferentes, devem executar-se medidas diferentes.
b) A solidariedade. Este argumento defende que a regionalização iria pôr em causa a solidariedade das regiões mais ricas para com as mais pobres. Primeiro, não se percebe o alcance da solidariedade do sistema actual, já que cada vez é maior a diferença entre litoral e interior e entre o urbano e o rural. Segundo, a solidariedade não deve ser um acto de caridade, mas um contributo legalmente quantificado.
c) O crescimento do Estado. Alguns advogam que a criação das estruturas funcionais das regiões iriam aumentar o peso do Estado e o número de funcionários públicos. Ninguém sabe quantas pessoas trabalham na função pública, mas basta reparar nas direcções regionais que existem e deixariam de existir para que este argumento se esfume.
d) O caciquismo. Entendem os “especialistas” na matéria que em vez de aturarmos caciques locais, iríamos passar a aturar caciques regionais. Este é um argumento profundamente cínico. É verdade que em Portugal, os políticos saídos do 25 de Abril estruturam a sua acção na convicção de que a decisão política é livre. É isenta, mas não é livre, no sentido em que deve respeitar a lei, no sentido que um mandato não dá ao seu possuidor a possibilidade de fazer o que bem entende, sem prestar contas a ninguém. Mas o exercício do poder político tem, além do limite da lei, o limite do bom senso. E ao contrário do que se afirma, este é sindicável. Porque em democracia é possível avaliar todos os actos que configurem o seu exercício. Mas ninguém o faz. E ninguém diz, mas toda a gente receia que uma regionalização torne o País num imenso jardim, que lentamente se transformaria em pântano, tomando como exemplo o jardim insular.


Em democracia a liberdade de circulação e de estabelecimento deve corresponder a instrumentos de gestão do território adaptados a essa realidade e não a conceitos feudais.

Como é que se pode gerir um país em que ao Governo central, estratega e planeador, sucede, na pirâmide do Estado, uma autarquia municipal. É possível construir uma estrada em cada concelho, sem ligação à estrada do outro concelho? Como é que é possível gerir um país em que as pessoas circulam livremente mas onde os instrumentos e os poderes públicos não seguem essa circulação, mas regem-se por um mapa do sec.XIX?

Entendo pois que a Regionalização é um instrumento indispensável para o desenvolvimento do país, com regras e com limites. A Reforma político-administrativa passa também por aí. Por um círculo nacional nas Eleições para o Parlamento, por Regiões capazes e legitimadas pelo voto e por uma reorganização das autarquias (Concelhos e Freguesias).