PROGRAMA NACIONAL DE LUTA CONTRA A DROGA – CARREIRISMO

O desempenho de Paulo Macedo é uma derrota do sistema de administração pública instituído e dos seus dois principais pilares. Por um lado é uma derrota óbvia do poder político que desde há décadas e sem excepções (embora em graus diferentes) tem enxameado os cargos dirigentes da função pública com quadros dos partidos, em que o principal critério é a filiação partidária ou simplesmente uma relação pessoal com um dirigente partidário com o poder de nomear ou de influenciar quem nomeia e o segundo, de carácter supletivo a competência específica na área para que é nomeado. Nunca percebi porque é que o Director-Geral de Saúde tem que ser um quadro de um partido. Deve é perceber minimamente de saúde, de gestão de recursos e nesse caso pode até ser quadro de um partido.

Por outro lado, Paulo Macedo deu um murro no estômago de toda uma classe de sindicalistas que sempre se bateu ferozmente contra o mérito, esse perigoso conceito burguês, contra a competência e contra a justa retribuição do mérito e da competência.

Vamos ser claros. Tivessem existido na administração pública muitos dirigentes como Macedo e os sindicatos teriam visto grande parte da sua estratégia política desmontada. Quando pior e mais incompetente for o dirigente, mais oportunidade existe de criticar e de realçar a importância dos sindicatos, tal como eles existem hoje em dia.

Também não vale a pena dizer que, no caso concreto dos impostos, Macedo é o único responsável. A verdade é que a máquina já vinha sendo criada há algum tempo. Indiscutível é que Paulo Macedo chegou e pôs os impostos a funcionarem como nunca antes tinham funcionado.

Há também outro aspecto essencial. É que para além da responsabilidade individual de cada um, ficou demonstrado que a generalidade dos trabalhadores está disponível para cumprir a sua função, desde que tenham alguém sério, responsável e empenhado a dirigir.

Espera-se agora que os dois principais responsáveis pela situação geral de incompetência, esbanjamento e incúria da administração pública, ou seja, o poder político e os sindicatos, tirem as devidas ilações.

O primeiro, que perceba de vez que as nomeações em que o critério de confiança política é o único, são um factor de desperdício de recursos e minam a sua credibilidade na opinião pública. Os segundos que entendam de uma vez por todas que a política do “quando pior, melhor” é, a longo prazo, autofágica e principal responsável pelo facto de cada vez existirem menos trabalhadores sindicalizados.

Só que para isto é necessário afastar um verdadeiro exército de medíocres que nos últimos trinta anos tem sobrevivido e prosperado, que se enraizou na administração pública com uma virulência que torna a cura um projecto de longo prazo.

Resta saber se Paulo Macedo foi um episódico período de abstinência ou o início da desintoxicação.

HOMENS QUE NÃO BRINCARAM COM LEGOS NA INFÂNCIA

Há 5 anos atrás, Miguel Relvas (que costuma ser um homem de bom senso) deu a cara pela mais ridícula e inadequada tentativa de “descentralização administrativa” das últimas décadas.

Durão Barroso anunciou-a como sendo a maior descentralização administrativa de sempre. Assim, sem decoro e noção do ridículo.

Entre as medidas que mereciam destaque (dado pelos próprios autores), contavam-se coisas decisivas como “Reforçar os poderes dos Municípios na nomeação dos Directores Clínicos das Termas” (ver link, pág.11).

Criaram-se áreas metropolitanas e comunidades urbanas. Só quem não conhece o País é que pode achar que para além de Lisboa e Porto existe mais alguma área metropolitana.

O documento dá vontade de rir. Aconselho a sua leitura. Foi feito pelos mesmos que hoje rotulam o actual Governo de Governo.ppt.

Nem sequer vou discutir se o Governo apresenta ou não muitos powerpoints. Apenas refiro a completa ausência de autoridade para criticar por parte de quem produziu isto http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/B32E8A50-BE3A-4815-A836-9880BDE095A8/0/ApresentacaoDescentralizacao.pdf.

Da maior descentralização da história o que é que sobra?

Quase nada. As habituais lutas entre caciques locais para os lugares que foram criados e uma inoperância total dos seus mecanismos.

O cadáver vai finalmente ser inumado.

Aleluia irmão!

JARDIM II

Quando alguém, democraticamente eleito, permanece no poder por décadas, só existem duas explicações: ou o eleito é um génio, ou os eleitores são idiotas.

Pelo que concluo que Alberto João só pode ser um génio.

JARDIM I

Entre os continentais existe a ideia que pessoas como Alberto João só podem existir e subsistir num país como Portugal. Nada mais errado. Existem por toda a Europa dita civilizada. Só que estão presos ou, no máximo, apresentam programas de televisão por cabo às 4 da madrugada.

É essa a diferença.

A SIC abriu o noticiário das 13h com os desacatos antes do Benfica-Sporting de Domingo.

Julgo que não é preciso referir como considero triste um jogo de futebol exigir uma operação policial que envolve mais de 500 polícias. Também não vou entrar em demagogias. Tudo o que tinha que ser dito, já foi.

Parece-me é completamente despropositado e desproporcionado abrir um telejornal com desacatos que se “resumiram” a 2 agentes ligeiramente feridos.

A SIC não consegue transmitir jogos de futebol, o que motivou o lamento público do Dr. Pinto Balsemão.

Como não consegue transmitir os jogos de futebol, a SIC dá destaque ao que de menos positivo acontece à volta de um jogo de futebol.

A SIC já transmitiu jogos de futebol, de forma legítima ou com manigâncias quase risíveis. Nessas alturas, nunca abriu telejornais por causa de ferimentos em dois polícias.

Agora, como não consegue transmitir, dá enfoque ao que objectivamente não deve ter.

Não critico, como é óbvio, o facto da SIC dar notícia dos ditos desacatos. Critico é o facto de lhes dar uma importância desmesurada, porque não consegue ter o jogo em si.

Chama-se a isto deturpar a realidade.

Não é o primeiro sinal.

Durante a campanha do referendo, a SIC passou reportagens de assuntos que não se referiam explicitamente ao aborto (diversas técnicas de procriação medicamente assistida, por exemplo), mas que se reconduzem ao mesmo, numa interpretação simplista que facilmente se induz.

Não cheguei a perceber se era pura falta de ética profissional ou algo bem mais grave e oculto.

Ao menos na RTP eu sei que vão mostrar o Ministro da Agricultura a inaugurar um aviário e que na TVI vou assistir, com todos os pormenores, ao acto tresloucado do Sr. Cardoso, que cansado de ver o cunhado passar-lhe com o tractor por cima das batatas, lhe deu uma valente sachada, deixando mulher viúva e dois filhos órfãos.

Na SIC, a aparência de rigor e a forma dissimulada, quase que me enganam.

Quase…

Mário Nogueira venceu as eleições para a FENPROF. A escolha de Mário Nogueira revela só por si uma verdade óbvia mas que nós não queremos assumir.

O Professor, enquanto símbolo, enquanto referência social, desapareceu há muito. Em todos nós subsiste, apesar de tudo, a ideia de que o professor é uma criatura dotada de especial bom senso, dotada daquela serenidade que advém de uma permanente e elevada reflexão. Afinal não é. Brota do mesmo rio de todos nós e entretem-se a devorar a piranha do lado até que algum bovino entre no seu território. Logo as piranhas abandonam a mutilação recíproca para morderem o calcanhar do bicho incauto.

Assim, para liderar uma classe que perdeu por completo a auto-estima, que junta armadas de trafalgar por ninharias e dispersa perante aquilo que conta, Mário Nogueira é um operacional do melhor calibre.

Decorre tudo da liberdade de escolha, que é uma coisa tão maravilhosa que permite mesmo escolher quem, objectivamente, não a defende nem acredita num sistema baseado na livre decisão pessoal.

Parabéns.

DE REGRESSO APÓS UM PERÍODO DE HIBERNAÇÃO

SIMPLEX? E QUE TAL TNT?

Acabei de passar quase uma hora ao telefone com a Direcção Geral de Viação. Para tratar de um problema simples: a apreensão de uma máquina industrial. De secção em secção. Conduzido, com a habitual simpatia de carcereiro, por uma telefonista que me passou a identificar como “o senhor da máquina”.

Nas contra-ordenações “que não era com eles, era com a secção de veículos”. Falam connosco como se fosse natural o conhecimento da orgânica da DGV, que por acaso até muda ao sabor do capricho dos sucessivos quadros dirigentes. A Secção de Veículos, perante a minha exposição, sussurrou, quase aterrada “Houston, we’ve got a problem”. Expliquei que não se tratava de uma nave espacial, vinda sei lá de onde, cheia de homenzinhos verdes, impecavelmente depilados, mas de uma máquina industrial. Responderam que não era com eles, era com a Direcção Distrital, em Entrecampos. Que por sua vez não sabia exactamente quem era competente para me ajudar. O mesmo serviço que minutos atrás se mostrou surpreendido por eu não conhecer com exactidão a orgânica da casa, como se a orgânica da DGV estivesse no top tem, a seguir ao Paulo Coelho e aquela moça, margarida pinto, ou pato, ou qualquer coisa levemente zoológica. De novo nos serviços centrais, onde finalmente encontrei uma pessoa de bom senso, essa qualidade raríssima na administração pública portuguesa, que perante o facto de não conseguir resolver o problema, fez aquilo que parecia lógico e sensato. Ficou com o meu contacto, averiguou a situação e minutos depois telefonou-me, indicando-me com precisão o procedimento necessário. Desejo-lhe uma vida feliz. Sinceramente. Que tenha um marido ou uma mulher que a faça feliz. Ou um cão. Ou se não tiver ninguém, pelo menos um pacote de bolachas e um sofá confortável.

Prometo que quando for colocar a carga de TNT a aviso, com a antecedência necessária para limpar pausadamente a sua secretária.

ABORTO

Devo começar por dizer que não tenho qualquer apreço pelo instituto do referendo. Preferiria uma sociedade onde as pessoas debatessem os seus problemas de forma sistemática e assim tomassem as suas opções.

Se não vejo o referendo como um instrumento razoável para qualquer decisão, muito menos o vejo como tal para resolver uma questão que é sobretudo subjectiva, de consciência íntima de cada um. O resultado prático da nossa consciência, isto é, a maneira como vemos e interagimos com o mundo não pode ser influenciada pela aritmética nem por ditaduras da maioria, até porque o conhecimento humano é, por natureza, falível, parcial, fragmentado.

O que quero dizer é que não se pode, em democracia, referendar a consciência e a ética de cada um, pelo que o referendo de dia 11 de Fevereiro não pode ter por objecto aferir o que é que cada um de nós pensa sobre o aborto.

Para a análise racional de qualquer problema, entendo que se deve sempre partir da realidade, do exame cru e objectivo dos dados, tanto quando é humanamente possível fazê-lo. Só depois de estabelecida a realidade factual é possível construir a nossa “concepção ideal do mundo” e projectar um caminho que da realidade chegue ao ideal.

Este “método de bolso” aplica-se também à questão do aborto. Os humanos criam regras que têm como pressuposto desenvolver condições para se percorrer este caminho de aproximação entre a realidade e aquilo que nos desejamos que ela se torne, pelo que uma lei só é operativa (se é justa ou não é outra questão) se tiver por base a realidade factual.

Por outro lado, temos uma matriz de pensamento atávica, continuamos a pensar como se Portugal estivesse “orgulhosamente só” para citar o provinciano que nos apascentou durante quase meio século.

Como apesar de não sermos integralmente europeus, estamos inseridos na Europa, é possível a um cidadão ir de Lisboa a Varsóvia sem anuência ou prévio conhecimento de quaisquer autoridades.

Portanto, uma lei que vise tutelar o feto de forma diferente da que lhe é dada por outros ordenamentos jurídicos nos quais podemos agir, não só não é eficaz como gera grandes injustiças. Porque qualquer um pode ir a Espanha praticar o acto que não pode praticar em Portugal. Ou seja, o dano (o aborto) não é menos grave por ser praticado em Espanha, porque aquilo que se visava tutelar (o feto) não fica mais protegido. Para quem defende que os outros não têm direito a abortar é tão grave que isso ocorra aqui ou em Espanha, porque de qualquer das formas o feto deixa de existir. A diferença é que em Portugal se pune.

É precisamente este o problema.

A Tânia, que tem 18 anos e frequenta o 10º ano, ficou grávida do Marco, numa tarde em casa de uma colega, entre o barulho das luzes. A Tânia sabe que se disser ao pai, corre o risco de ganhar uma maquilhagem gótica instantânea até porque o Benfica já não mantém a constância de resultados de outrora, que garantia a harmonia de milhões de famílias portuguesas e o pai pode estar particularmente mal disposto. Só para começar. Seguir-se-ia um monólogo de kickboxing, as coisinhas à porta e um “não voltes que para putas cá em casa já me bastou a cabra da tua irmã.”. O Marco, depois do choque inicial, conseguiu falar com a sua mãe, que encaminhou a Tânia para uma “clínica” na Amadora, onde, apesar dos esgares de mecânico auto da abortadeira, a coisa foi feita. Claro que dificilmente a Tânia terá algum dia um filho, porque a fisiologia humana é bem mais complexa que um motor da fiat.

A Marta, executiva na casa dos 30, viu-se grávida quando menos esperava. Provavelmente confundiu as pílulas de emagrecimento com a pílula contraceptiva, o que é natural, porque acorda tão cedo que para não incomodar ninguém, faz tudo às escuras. O que é uma chatice, logo agora que as 14 horas de trabalho diário estão prestes a dar frutos, no caso uma bela cadeira em forma de meia melancia a que os directores da empresa têm direito. Uma gravidez neste momento seria a destruição do trabalho dos últimos 5 anos. Por isso, falou com o marido e num fim-de-semana foram a Badajoz, trataram do assunto e voltaram a tempo de ver a crónica semanal do Prof. Marcelo.

A Tânia corre o risco de ir parar a um hospital, porque o mecânico, mais habituado a camiões TIR que a mecanismos delicados, deixou-lhe as entranhas exangues. Corre ainda o risco de algum grilo falante de bata branca a denunciar.

A Marta não corre riscos. Na segunda-feira está na sua secretária, com a proficiência de sempre e a atitude de cão-de-fila que a administração da empresa tanto aprecia.

Com a lei e a prática que temos, sedimentamos o traço que nos distingue dos países verdadeiramente civilizados. Ao proibir-se em Portugal uma prática que é permitida aqui ao lado, eterniza-se a diferença entre ricos e pobres, ou para ser mais exacto, entre os informados e os que não estão informados. Até porque não é exactamente uma questão financeira. Provavelmente um aborto é mais caro na Amadora do que em Badajoz. É uma questão de acesso a informação, de possibilidade factual de recorrer a esses meios. Quem está desesperado, numa situação frágil e de emergência, recorre a tudo o que puder. O carácter secreto, clandestino, obscuro do aborto torna os frágeis em mais frágeis ainda.

Por tudo isto, a atitude mais inteligente é a que permita trazer o aborto à superfície, que o retire da obscuridade. Não há divisão entre os adeptos do sim e os adeptos do não, porque estes não conseguem garantir com a mínima seriedade que as mulheres portuguesas vão deixar de abortar. Se querem, como eu e a esmagadora maioria da população, que o aborto deixe de ser uma prática comum, se reduza e eventualmente se extinga, devem começar por aceitar que existe e que a melhor maneira de o evitar é promover a informação, serem melhores cidadãos, mais solidários, voluntariamente prestarem serviços de aconselhamento às grávidas e não fazer um julgamento ético sem qualquer contraditório.

Não está em causa no referendo, repito, uma contabilização de quantas pessoas votam sim ou votam não, porque a ética não se vota.
As opções são simples. De um lado estão aqueles que querem resolver o problema começando por reconhecer a sua existência. Do outro estão aqueles que sabendo que ele existe, não o reconhecem, na estúpida esperança que desapareça.

Este referendo é um confronto entre a inteligência, a capacidade de compreender o Mundo e o obscurantismo. Puro e duro.

No dia 11, espero que não optem pela indiferença que nos doma e que não tenham medo de ser inteligentes.